TERMOS DE USO
A ACEITAÇÃO DO PRESENTE INSTRUMENTO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS
EVERFLOW TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.956.251/0001-40, sediada em na Cidade de Santo André, Estado de São Paulo, na Alameda Francisco Alves, 169, 8º Andar, Jardim, CEP 09090-790, única e exclusiva proprietária do domínio [flow2.com.br], doravante denominada simplesmente Everflow, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO, cujas condições e cláusulas o Usuário adere e concorda em se submeter, bem como a suas eventuais alterações futuras.
O Everflow exerce atividades de internet e oferece serviços de suporte e manutenção do sistema Flow 2.0
CADASTRO
Os serviços oferecidos pelo Everflow somente podem ser contratados por pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos), sendo vedado o cadastro de pessoas menores de idade, sob pena de responsabilização civil e/ou criminal.
Ao utilizar o Everflow, o Usuário declara ser maior de 18 anos e estar em plena capacidade ao exercício de todos os atos da vida civil.
É permitido somente um cadastro por pessoa, seja física ou jurídica, sendo que o cadastro da segunda deverá ser feito por seu representante legal.
Caso o Usuário não tenha capacidade civil e aceite os Termos e Condições de Uso, será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal. No caso de pessoas jurídicas e outros sujeitos de direito, entender-se-á que, aderindo, o foi devidamente representada de acordo com seus atos internos vigentes.
Everflow possibilita ao Usuário se cadastrar para ter acesso aos recursos e informações, com facilidades exclusivas de solicitação de cotações, responsabilizando-se o Usuário civil e criminalmente pelas informações e dados fornecidos.
Durante o período pago, o Usuário concorda que o Everflow lhe presta um serviço e que, em caso de inadimplência, será extraída a correspondente duplicata, que poderá, a critério do Everflow, ser levada a protesto por falta de pagamento, sem a necessidade de aceite, e executada, nos termos da legislação vigente.
O Usuário concorda em fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o processo de registro e atualizar tais informações para mantê-las precisas, atualizadas e completas. O Usuário concorda que não vai revelar a sua senha a terceiros e que irá assumir a responsabilidade exclusiva para quaisquer atividades ou ações sob sua Conta Everflow, autorizando ou não tais atividades ou ações. O Usuário irá notificar imediatamente a Everflow de qualquer uso não autorizado da sua Conta Everflow.
CONTA E SENHA
É dever do usuário (a) realizar o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras; (b) manter o sigilo de sua identificação de conta e senha perante terceiros; (c) atualizar e revisar sua conta frequentemente; e (d) avisar prontamente ao Everflow caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança.
O Usuário é o único responsável por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta, sendo que o Everflow não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com as obrigações aqui previstas.
O Everflow se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
Caso o Everflow decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Everflow poderá bloquear o cadastro, suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Everflow.
PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário ao Everflow é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O Everflow tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
DIREITOS AUTORAIS
O conteúdo das informações contidas no site do Everflow, bem como sua marca, nome empresarial, nome de domínio, programas, bancos de dados, redes e arquivos são propriedade do Everflow e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcialmente, de qualquer material ou parte do site e de todo o conteúdo nele ofertado sem prévia e expressa autorização do titular dos direitos de autor.
EDIÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXCLUSÃO
O Everflow se reserva ao direito de, a partir de seu exclusivo critério, editar, modificar ou deletar qualquer documento, informação ou outro conteúdo disponível no Everflow.
INDENIZAÇÃO
O Usuário se obriga a ressarcir o Everflow de todos os gastos que este, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, prepostos e funcionários, arcarem em decorrência de eventual demanda judicial na qual se discuta a violação, seja por ação ou omissão, do uso do site ou violação ao presente instrumento pelo Usuário, inclusive, mas não se limitando ao valor de eventual condenação, custas e despesas processuais e honorários advocatícios.
REDIRECIONAMENTO
O Everflow pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Everflow.
O Everflow não se responsabiliza pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao Usuário utilizar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis.
RESPONSABILIDADES
O Usuário reconhece e concorda que:
(i) assume todos os riscos relacionados ou resultantes do seu uso, visualização ou acesso ao Everflow, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável;
(ii) ao Everflow, a despeito do máximo esforço em garantir a prestação de serviços com continuidade e máxima segurança, eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos, falhas da internet ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Everflow;
(iii) o Everflow não se responsabiliza pela idoneidade, veracidade ou qualidade das informações prestadas pelos Usuários, bem como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros;
(iv) o Everflow não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuário.
Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos os Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade Everflow e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Everflow não é responsável em qualquer instância em relação ao uso, conteúdo ou qualquer outro fato relacionado a este serviço por: (i) quaisquer perdas diretas; (ii) quaisquer perdas indiretas, especiais ou consequentes; e (iii) quaisquer perdas de negócios, perda de receita, rendimentos, lucros ou economias antecipadas, perda de contratos ou relações de negócios, perda de reputação ou boa vontade, ou a perda ou corrupção de dados ou informações.
As limitações de responsabilidade aqui estabelecidas aplicar-se-ão também se o Everflow tiver sido expressamente avisada da potencial perda.
Ademais, o Everflow não é responsável por qualquer ação ou omissão do Usuário baseada nas informações, anúncios, fotos ou outros materiais veiculados neste website.
PROIBIÇÕES GERAIS
Sem prejuízo das demais vedações previstas no presente instrumento, o Usuário se compromete a não:
1. violar o presente termo e as demais regras previstas na legislações aplicáveis.
2. violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do Everflow;
3. acessar, tentar acessar ou divulgar qualquer conta ou identificação de terceiros contida no Everflow;
4. copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar e/ou realizar engenharia reversa do software da Everflow;
5. submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta;
6. passar-se por outra pessoa ou organização;
Qualquer conduta contrária ao previsto acima poderá ser punido ou com a suspensão ou cancelamento do cadastro como Usuário do Everflow, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos demais Usuários.
MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO
É lícito ao Everflow alterar, a qualquer tempo e sem prévia notificação aos Usuários, as cláusulas e condições previstas neste instrumento, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo com suas respectivas alterações entrará em vigor 10 (dez) dias após publicados no site, devendo o Usuário, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação da entrada em vigor das modificações, notificar o Everflow, via e-mail, caso não concorde com os alterações efetuadas, hipótese em que o vínculo contratual deixará de existir.
Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso, submetendo-se a eles.
FALHAS NO SISTEMA
O Usuário reconhece e concorda que o Everflow não se responsabiliza (i) por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros; (ii) por danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Everflow ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.
Os Usuários isentam o Everflow de responsabilidade por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
SANÇÕES
Sem prejuízo de outras medidas, o Everflow poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro Usuário ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e demais políticas do Everflow; b) descumprir com seus deveres de Usuário; c) praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) o Everflow entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Everflow ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
RESCISÃO
O Everflow poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos e remover quaisquer conteúdos nele publicados. O Everflow poderá também restringir o acesso de Usuários a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pelo Everflow a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.
Caso o Usuário deseje terminar sua conta, poderá apenas cessar seu acesso e uso dos serviços prestados pelo Everflow, que não será responsável, em qualquer hipótese, por manter ou devolver o conteúdo publicado, a conta, identificação ou senha do Usuário.
ALCANCE DOS SERVIÇOS
Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre Everflow e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Everflow não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados e sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios. O Everflow não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. Everflow não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site.
RAZOABILIDADE
Ao usar o serviço disponibilizado pela Everflow o Usuário concorda que as limitações de responsabilidade citadas neste instrumento são razoáveis. Caso o Usuário não concorde pela razoabilidade, não deverá utilizar este serviço.
DISPOSIÇÕES INEXEQUÍVEIS
Se qualquer disposição deste instrumento é ou for posteriormente considerada como inexequível, nula ou anulável pela legislação aplicável, este fato não afetará a exequibilidade e a validade das demais disposições aqui dispostas.
FORO
Fica eleito o foro central da comarca de São Paulo/SP como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.
